REGIMENTO ESCOLAR – FUNDAMENTOS LEGAIS, CONCEITO, CONTEÚDO E IMPEDIMENTOS.
REGIMENTO ESCOLAR – FUNDAMENTOS LEGAIS, CONCEITO,
CONTEÚDO E IMPEDIMENTOS
Regimento Escolar é o conjunto das normas que regem o
funcionamento e os serviços de um estabelecimento de ensino, de
acordo com os princípios, fins e objetivos da educação e o projeto
político pedagógico da escola. Quando de sua elaboração deverá
individualizar a unidade escolar na apresentação de sua
filosofia, seus objetivos e na descrição de sua organização
pedagógica, administrativa, didática e disciplinar e expressar a
filosofia norteadora da escola dentro de seu contexto e realidade
escolar.
CONSULTA
O consulente pede que se aponte os fundamentos legais para
elaboração do Regimento Escolar de unidade de ensino localizada no município
de Toledo, Estado do Paraná, seu conceito, requisitos, conteúdo e
impedimentos.
PARECER
1. A normatização do Regimento Escolar foi inicialmente prevista na
Lei n° 5.692/71 (Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá
outras providências), que em seu Art. 2°, Parágrafo Único, estabelecia: “A
organização administrativa, didática e disciplinar de cada estabelecimento de
ensino será regulada no respectivo regimento, a ser aprovado pelo órgão próprio
do sistema, com observância de normas fixadas pelo respectivo Conselho de
Educação” [sem grifos no original].
A Lei de diretrizes e bases da educação nacional em vigor, Lei nº
9.394/96, conquanto não tenha dado tratamento minudente ao Regimento
Escolar, a ele faz referência em vários de seus dispositivos.
No Estado do Paraná a elaboração do Regimento Escolar dos
estabelecimentos de ensino de 1° e 2° graus foi normatizada pela primeira vez
por meio da Deliberação n° 27/72, do Conselho Estadual de Educação.
Posteriormente, tratando do tema, vieram as Deliberações de n° 020/91, n°
002/96 e n° 016/99, atualmente em vigor.
No Município de Toledo, as normas para elaboração do Regimento
Escolar das instituições de educação infantil e das escolas municipais de ensino
fundamental estão previstas na Deliberação n° 002/05 do Conselho Municipal
de Educação.....
Obs 1: Para baixar o documento completo, acesse no menu Escola, Material para Download, com o título: Regimento Escolar - Fundamentos Legais...
Obs. 2: Qualquer escola pode utilizar-se desse documento para elaborar ou atualizar o seu Regimento Escolar. Excetuando a citação de duas Deliberações do Conselho Estadual de Educação do Paraná e duas Deliberações do Conselho Municipal de Educação de Toledo, que se referem ao Município e ao Estado, todo o documento pode ser uma boa ferramenta de apoio aos membros de qualquer comunidade escolar.
Acredito que esse projeto pode mudar a realidade de muitas pessoas . Como professora faço minha parte com meus alunos e divulgo meus projetos para incentivar os demais colegas. A leitura é uma viagem fantástica e uma forma motivadora de envolver as crianças em assuntos diversos.
Eu acredito que este projeto poderá fazer a diferença na vida das pessoas. Eu participarei e serei uma grande atuante neste Movimento, pois ele poderá transformar a vida das pessoas.
“O Movimento se identifica com a política local e atual de formação educacional. Queremos contribuir neste propósito e esperamos que ao longo do tempo, reflita em uma sociedade melhor e fraterna.”
“É um excelente projeto, só pelo nome, Pessoas Melhores, já deve receber o apoio incondicional de toda a sociedade. Preciso ressaltar que a educação se constitui no cuidar e educar, é impossível fazer a educação sem uma grande dose de cuidado, em qualquer nível. Este projeto visa uma sociedade melhor e tem o nosso respeito, carinho e apoio. E não cabe só ao sistema de ensino, mas sim a toda sociedade, tornar as pessoas melhores,”
Ouvi algumas frases desta página na Radio educativa sul Brasil, e resolvi fazer uma visita e ver as idéias, e gostei pois é disso que o mundo precisa um trabalhar de concientização para uma nova cultura, onde o erro não está nas drogas, no desemprego ou bebida como ja citei antes (drogas). Quem causa os problemas e desordem na sociedade são pessoas, por isso que a conscientização é uma importante ferramenta para ter um País melhor.
Nesse texto encontrei uma passagem que eu aplicava nos meus anos de estudos no Seminário, na época Ginásio. Até latim estudei e aprendi. O que nunca deixava de fazer era escrever, reescrever. Quando o conteúdo estava em um livro, eu lia o texto com atenção e fazia um resumo com o que ficara memorizado. Comparava o resumo com o texto e completava as lacunas existentes e assim me tornei um aluno destacado em todas as disciplinas. Não havia aquela em que eu não fosse o detentor de uma das melhores notas ao final de cada período de avaliação. Não foi por nada que, enquanto essa prática persistiu, estava praticamente sempre classificado em um dos três primeiros lugares da turma, na hora da Leitura de Notas e classificação em lugares por média final. Maior parte das vezes era o primeiro, algumas o segundo ou terceiro. Isso me deixou com um sentimento inicialmente de superioridade, mas depois percebi que tinha descoberto uma forma particular de aprender qualquer conteúdo. Assim passei o resto de minha vida escolar, depois acadêmica. Fiz diversos concursos e praticamente em todos fui aprovado. 
“Felizmente enxergamos a sociedade preocupada com o futuro dos jovens e sabemos que a nossa realidade não é fácil. Os 'desvalores' estão tirando os jovens do caminho do estudo, da leitura, do convívio familiar, do afeto. O Movimento traz propostas simples, que podem ser exercitadas no nosso dia a dia. A evolução e o crescimento é uma conquista de cada cidadão, mas é preciso pessoas responsáveis e comprometidas, no sentido de incentivar este crescimento.”